Política de Reembolso e Devoluções – EstudioHum (Brasil)

Direito de Arrependimento

  • Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente que realiza compras fora do estabelecimento físico (internet, telefone, catálogo) tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
  • Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente, incluindo o frete.

Condições para Devolução

  • O produto deve ser devolvido em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, acompanhado de nota fiscal e embalagem original.
  • Produtos que apresentarem defeito de fabricação podem ser devolvidos ou trocados em até 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis), conforme o CDC.

Custos de Envio

  • No exercício do direito de arrependimento, os custos de devolução são da loja.
  • Em casos de troca por defeito, também não há custo para o cliente.
  • Se a devolução for por outros motivos (ex.: troca de tamanho), o cliente arca com o frete.

Reembolso

  • Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado.
  • Em compras com cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme regras da administradora.

Exceções

  • Não aceitamos devolução de produtos personalizados, digitais (downloads) ou de uso íntimo, salvo em caso de defeito.
  • Itens em promoção seguem as mesmas regras do CDC, ou seja, também podem ser devolvidos dentro do prazo legal.

Trocas

  • Trocas são realizadas em casos de defeito ou vício do produto.
  • Para outros motivos (ex.: tamanho, cor), a troca será avaliada conforme disponibilidade em estoque.

Suporte

  • Para solicitar devolução, reembolso ou troca, entre em contato pelo nosso e-mail de atendimento: [estudiohum.net@gmail.com].